1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos sistemas disponibilizados pela R2 Soft Informática e Softwares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.401.765/0001-00, com sede na Rua R-1, Qd. 23, Lt. 14, nº 2314, Regina Park, Jaraguá - GO, CEP 76330-000 ("R2 Soft"), incluindo o software de gestão de loteamentos R2 Loteamentos e demais soluções relacionadas ("Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. Objeto

A R2 Soft disponibiliza software para gestão de loteamentos, contemplando funcionalidades como cadastro de empreendimentos, lotes e clientes, controle de contratos e inadimplência, envio de notificações e integração com serviços de cobrança e pagamentos.

3. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A R2 Soft Informática e Softwares Ltda atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

A segurança da operação financeira, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), identificação de clientes (KYC) e prevenção à fraude, é de responsabilidade do Asaas, ainda que a jornada tenha início na Plataforma. A utilização dos serviços financeiros está sujeita também aos termos e políticas do Asaas, disponíveis em www.asaas.com.

Para suporte relacionado às operações financeiras e de pagamentos, o usuário pode acionar diretamente o Asaas:

• 0800 009 0037 (Pessoa Jurídica e mensagens)
• contato@asaas.com.br

4. Cadastro e acesso

O acesso às áreas restritas da Plataforma depende de cadastro e credenciais pessoais. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda e sigilo de seu login e senha, respondendo por todas as ações realizadas com suas credenciais.

5. Obrigações do usuário

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e com estes Termos de Uso;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, nem comprometer a segurança da Plataforma;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

6. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout, textos e demais conteúdos da Plataforma são de propriedade da R2 Soft ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia. As marcas e selos do Asaas pertencem ao Asaas e são utilizados apenas para identificação do prestador dos serviços financeiros.

7. Privacidade e proteção de dados

A R2 Soft trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Os dados necessários à prestação dos serviços financeiros são compartilhados com o Asaas, que os trata na qualidade de instituição de pagamento, conforme suas próprias políticas.

8. Limitação de responsabilidade

A R2 Soft empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver interrupções para manutenção ou por eventos alheios ao seu controle. A R2 Soft não se responsabiliza pela execução das operações financeiras e de pagamentos, que competem exclusivamente ao Asaas, conforme a seção 3.

9. Alterações destes Termos

A R2 Soft poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com os novos termos.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@r2soft.com.br ou pelo telefone 62 3326-3926. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá - GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.